Pós-graduação em Direito Criminal no âmbito Federal + Curso Completo de Peças Práticas como Bônus

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Condições via Whatsapp:
À vista por R$1599,90
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“Condições especiais válidas até 30.09
ou para as primeiras 50 inscrições”.

INFORMAÇÕES BÁSICAS:

  • Direito Criminal no âmbito Federal, abrangendo todo o edital para Delegado Federal no que se refere ao tema, conforme matriz curricular indicada nas “Informações Complementares”;
  • 100% Online;
  • Duração de 6 meses (com possibilidade de conclusão em 12 meses);
  • Reconhecida pelo MEC;
  • Admitida em Fase de Títulos de todos os concursos;
  • Admitida como Prática Jurídica em alguns órgãos;
  • Trabalho de Conclusão de Curso Optativo (O MEC não o exige, mas o aluno pode fazer, por artigo científico ou monografia, à sua escolha, com orientação adequada e sem taxa extra);
  • 75% do Corpo Docente formado por Mestres e Doutores;
  • Declaração para Carteira de Estudante;
  • Início: 06.10.20;
  • Conclusão: A partir de 05 de abril de 2021 (data da publicação do edital para Delegado da Polícia Federal), com emissão e envio do certificado de conclusão em até 90 dias;
  • Todo conteúdo será disponibilizado até fevereiro de 2021″, para permitir maior fixação do conteúdo desenvolvido.
  • Pré-matrículas e condições especiais até dia 05.10;
  • Vagas limitadas!
Categoria:

Descrição

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Nossa pós-graduação lato sensu em Direito Criminal no âmbito Federal na modalidade a distância visa oferecer a completa percepção quanto ao Sistema de Justiça Criminal na órbita federal, com ênfase ao contexto vivenciado pelo Delegado da Polícia Federal, a partir de análises em direito material e prática profissional.

Carreira em destaque no cenário democrático em nossa nação, a execução de atos e investigações de temas afetos à Polícia Federal exige cada vez mais expertise por parte do operador do Direito, ou Agente encarregado da aplicação da lei federal. 

Por meio desta atuação temos como objetivos:

  • Objetivo Geral: O curso possui o objetivo de permitir uma visão teórica e prática sobre o dia a dia relacionado ao sistema criminal em âmbito federal, possibilitando melhor atuação de todos aqueles que se situam nesta seara, e não só Delegados e Delegadas Federais.
  • Objetivo Específico: Proporcionar o aperfeiçoamento técnico de Delegados e Delegadas Federais, além de candidatos ao cargo respectivo, que contará com concurso para, pelo menos, 300 vagas em 2021.

Visando permitir a completa preparação de discentes que já se preparam para concursos destinados ao provimento do cargo de Delegado de Polícia Civil, a partir da análise cirúrgica do que inova o edital para Delegado da PF, em relação aos demais certames para a carreira.

Efetivamente o discente terá plenas condições de enfrentar temas relacionados ao Sistema de Justiça Criminal em âmbito Federal em todas as fases de conhecimento do certame público, passando pela prova objetiva, discursiva, prático-profissional e a prova oral.

QUEM PODE SE MATRICULAR?

O público-alvo é específico, mas abrangente, e as matrículas estão abertas a portadores de diploma de curso superior em qualquer área de conhecimento que objetivam o exercício de funções públicas ou privadas em temas relacionados ao sistema de justiça criminal no âmbito federal. Em especial, se destina aos atuais e futuros Delegados e Delegadas da Polícia Federal.

COMO FUNCIONA A PÓS-GRADUAÇÃO?

Nossos programas de especialização são organizados em módulos, sendo cada um composto por:

  1. Palestra em vídeo (2h/aula em média);
  2. Material escrito autoral;
  3. Produções acadêmicas como atividade complementar (optativa para alunos que queiram e possam dedicar mais tempo ao aprofundamento de temas desenvolvidos nos itens anteriores);
  4. Atividade Avaliativa, composta por 10 assertivas, no estilo verdadeiro ou falso.

d.1) A Atividade Avaliativa pode ser realizada até duas vezes, sendo a nota, neste caso, a resultante da média das pontuações obtidas nas duas tentativas, exigindo-se 70% para aprovação no módulo respectivo.

A soma de todas as atividades indica a carga horária total de cada módulo.

QUANTO TEMPO DURA A PÓS-GRADUAÇÃO?

A duração deste programa de pós-graduação é de 6 (seis) meses, contudo, é possível concluir em até 12 (doze) meses. Isso porque adotamos o modelo de cronograma flexível, tendo o aluno a liberdade de se organizar e seguir o curso conforme sua disponibilidade e organização, sem prazos rígidos. O conteúdo é que fica à sua disposição, e não o contrário.

Para concluir no tempo mínimo, basta ter finalizado o conteúdo, com aproveitamento mínimo de aprovação (70%) e não ter pendências financeiras (para o caso de parcelamento via boleto) e documentais.

Há uma aula inaugural e orientações gerais sobre como organizar seu cronograma de estudos de modo a permitir concluir em 6 meses, com leveza e aprendizado potencializado.

A PÓS-GRADUAÇÃO IEJUR TEM TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO?

Sim! Embora a resolução n. 1 /18 do CNE/MEC tenha deixado de exigir o TCC como componente curricular obrigatório, alguns editais de concursos públicos ainda exigem tal atividade para que a pós-graduação seja considerada na fase de títulos de seu concurso.

Assim, SEM TAXA EXTRA, o Iejur disponibiliza o TCC, que poderá ser por artigo científico ou monografia, sob orientação.

Mas não se preocupe com isso agora, a opção pode ser tomada até a conclusão de seu curso.

POSSO APRESENTAR ESSA PÓS-GRADUAÇÃO NA FASE DE TÍTULOS DE MEU CONCURSO PÚBLICO?

Sim! Nossos programas de pós-graduação seguem as diretrizes do Ministério da Educação e os requisitos da resolução n. 1/18 do CNE/MEC.

Assim, sendo o concurso público de provas e títulos (a maioria) é possível obter até 2 pontos extras ao apresentar seu título de pós-graduação.

Sendo importante alertar que inúmeros editais admitem 2 títulos, ou mais, de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, o que vai impactar sua classificação final e pode representar centenas de posições.

A PÓS-GRADUAÇÃO É CONSIDERADA PRÁTICA JURÍDICA?

Em algumas instituições sim! Por todos, o Ministério Público admite a pós-graduação como 1 prática jurídica, conforme a Resolução n. 40, do CNMP.

Neste caso específico seu curso deve ter a duração mínima de 12 meses e ter sido cumprido integralmente após a obtenção de grau de bacharel em Direito.

A magistratura não admite pós-graduação como prática jurídica, conforme Resolução n. 75, do CNJ.

Os demais cargos de natureza jurídica não possuem regulação de âmbito nacional, o que leva à análise de cada edital ou norma regulamentadora do tema, assim ocorre em Defensorias Públicas, Órgãos de Assessoria Jurídica Institucional (Procuradorias, Advocacia Pública), Polícias Judiciárias e outros, sendo admitido como prática em vários deles.

QUAIS MÓDULOS TEREMOS NESTE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO?

Módulo 1 – Polícia Judiciária Constitucional: Análise de providências e incidência de garantias fundamentais (Carga Horária: 40 horas)

Prof. Responsável: Doutorando Rafael Marcondes. Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Ementa: Papel da polícia judiciária no sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal. Atribuições institucionais e a densidade de aplicação do binômio dignidade humana e devido processo legal no âmbito da polícia judiciária. Devida investigação legal e desafios contemporâneos.

Módulo 2 – Crimes Federais no Código Penal I (Carga Horária: 60 horas)

Prof. Responsável: Especialista Jorge Florêncio. Delegado da Polícia Federal aprovado no último concurso.

Ementa: 1.1 Título I – Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo VI – Crimes Contra a Liberdade Pessoal; Redução à condição análoga à de escravo. 1.2 Título II – Dos Crimes Contra o Patrimônio; Capítulo II – Do roubo. Capítulo IV – Do Dano; Capítulo V – Da Apropriação Indébita Previdenciária; Capítulo VI – Do Estelionato e Outras Fraudes; 1.3 Título VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; Capítulo V – Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa Para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual; Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual; 1.4 Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública; Capítulo I – Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral; Facilitação de contrabando ou descaminho; Descaminho; Contrabando; Sonegação de contribuição previdenciária. 1.5 Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública. Capítulo II Sonegação de Contribuição Previdenciária. Capítulo II-A Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira. Conceito de funcionário público estrangeiro para fins penais. Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional. Capítulo III – Dos Crimes Contra a Administração da Justiça. Reingresso de estrangeiro expulso.

Módulo 3 – Crimes Federais no Código Penal II (Carga Horária: 60 horas)

Prof. Responsável: Mestrando em Direito Raphael Lima. Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.

Ementa: 1.1 Título IV – Dos crimes contra a organização do trabalho; Capítulo I – Dos crimes contra a organização do trabalho; Atentado contra a liberdade de trabalho; Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta; Atentado contra a liberdade de associação; Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem; Paralisação de trabalho de interesse coletivo; Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem; Frustração de direito assegurado por lei trabalhista; Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho; Exercício de atividade com infração de decisão administrativa; Aliciamento para o fim de emigração; Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional. 1.2 Título X – Dos Crimes Contra a Fé Pública. Capítulo I – Da moeda falsa; Moeda falsa; Crimes assimilados ao de moeda falsa. Petrechos para falsificação de moeda; 1.3 Título X – Dos Crimes Contra a Fé Pública. Capítulo IV – De Outras Falsidades. Fraude de lei sobre estrangeiro.

Módulo 4 – Legislação Criminal Especial no âmbito federal I (Carga Horária: 45 horas)

Prof. Responsável: Especialista Renan Lima. Delegado da Polícia Federal aprovado no último concurso.

Ementa: 1.1 Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei Dos Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional). Artigos 1º ao 23; 1.2 Lei n. 8.137, de 27 De Dezembro De 1990 (Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências); 1.3 Lei n. 13.254/2016 (Repatriação de Capitais); 1.4 Crimes de Licitação e Contratos (Lei 8.666/93). 1.5 Lei n. 10.446/2002 (Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição).

Módulo 5 – Legislação Criminal Especial no âmbito federal II (Carga Horária: 40 horas)

Prof. Responsável: A definir.

Ementa: 1.1 Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança E Do Adolescente). Crimes de combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, pedofilia pela internet; 1.2 Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto Do Índio); CAPÍTULO II – Dos Crimes Contra os Índios; 1.3 Lei n.º 4.947, de 6 de abril de 1966 (Invasão De Terras Da União); Art. 20 – Invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios; 1.4 Lei nº 2.889, de 1 de outubro de 1956. (Lei De Genocídio). 1.5 Lei n. 9.472, De 16 De Julho De 1997 (Lei Geral De Telecomunicações). Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação.

Módulo 6 – Legislação Criminal Especial no âmbito federal III (Carga Horária: 50 horas)

Professores responsáveis: Especialista Flávio Freire. Delegado da Polícia Federal aprovado no último concurso. Especialista Thiago Peralva. Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.

Ementa: 1.1 Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto Do Desarmamento). Tráfico internacional de arma de fogo; 1.2 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. (Lei De Drogas). Tráfico transnacional e o processo e o julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 da Lei 11.343/06, se caracterizado ilícito transnacional, são da competência da Justiça Federal. 1.3 Lei Nº 13.260, De 16 De Março De 2016 (Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis n º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.); Lei. 9.613/97 (Lei de Lavagem de Dinheiro); Lei n. 12.850/13 (Lei de combate ao Crime Organizado).

Módulo 7 – Legislação Criminal Especial no âmbito federal IV (Carga Horária: 55 horas)

Professores responsáveis: Thiago Bonametti. Delegado da Polícia Civil de São Paulo, em Lei de Abuso de Autoridade. Rafael Drumond Lima. Foi promotor de justiça com atuação em eleições e atualmente é Juiz de Direito, também responsável pelo cartório eleitoral, em crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Crimes Eleitorais, além de Crimes Ambientais.

Ementa: 1.1 Crimes de Responsabilidade de Prefeitos (Dec-Lei 201/67); 1.2 Crimes Eleitorais (Código Eleitoral); 1.3 Lei 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade); Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Módulo 8 – Peças prático-profissionais comuns ao Delegado Federal (Carga Horária: 30 horas)

Prof. Responsável: Especialista Flávio Freire. Delegado da Polícia Federal aprovado no último concurso.

Ementa: 1.1 Auto de Prisão em Flagrante; 1.2- Medidas Cautelares Pessoais: prisão preventiva, prisão temporária e medida cautelar diversa da prisão; 1.3- Medidas Cautelares Patrimoniais: sequestro de bens e valores. 2.1 Medidas Cautelares Probatórias: busca e apreensão; afastamento de sigilo fiscal, bancário e financeiro; interceptação telefônica; e captação ambiental. 2.2 Medidas Investigativas: ação controlada; e infiltração de agente. 2.3 Relatório de Inquérito Policial.

Módulo 9 – Metodologia Científica (Carga Horária: 35 horas).

Prof. Responsável: Mestrando em Educação e Formação Raphael Lima. Delegado da PC-DF e Coordenador Pedagógico Iejur.

Módulo 10 – Trabalho de Conclusão de Curso – optativo e sem taxa extra (Carga Horária: 20 horas).

Prof. Responsável: Mestranda em Direito Geyse Lima. Coordenadora Acadêmica Iejur.

Carga Horária Total: 435 horas.

QUEM VAI EMITIR MEU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO E EM QUANTO TEMPO?

Como todo Instituto de Ensino no Brasil, o Iejur não tem autonomia para certificação de seus alunos, assim, por meio de um Termo de Cooperação Técnico Educacional, desenvolvemos nossos programas de pós-graduação com autonomia pedagógica, sendo o discente certificado pela Faculdade parceira, FACOL.

Após cumpridas todos os requisitos para conclusão do curso, em até 90 dias o certificado estará no endereço indicado pelo aluno, embora este prazo costume ser bem menor, em regra, menos de 30 dias.

Contudo, não se preocupe, se houver urgência comprovada, vamos apoiar você e emitir, junto à FACOL, em tempo recorde!

Ainda tem dúvidas? Fale com um de nossos consultores pelo WhatsApp, clicando aqui.

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